SISREV 2.0

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até 24 de novembro de 2025, apenas um CNPJ por formulário respondido.

Enquadramento *

ATENÇÃO

Este formulário destina-se EXCLUSIVAMENTE às empresas convocadas pela Portaria Imasul nº 1.653/2025, que entendem NÃO SE ENQUADRAR na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e outros normativos do Estado, referente ao ANO-BASE 2023.
Prazo para envio: 24/11/2025 às 23:59
Contatos para dúvidas:
- Email: logisticareversams@imasul.ms.gov.br
- Telefone: (67) 3318-6030 / 3318-6013
- Site: https://www.imasul.ms.gov.br/residuos-solidos/logistica-reversa/embalagens-em-geral/

ATENÇÃO: Não é possível apresentar justificativa de não enquadramento para anos-base anteriores. O preenchimento e envio deste formulário referem-se exclusivamente ao ano-base 2023.

Entendo que minha empresa SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

Entendo que minha empresa NÃO SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO:

Informe, a seguir, os dados do responsável pelo preenchimento deste formulário, bem como os dados da empresa que deseja justificar o não-enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral, relativo ano-base 2023.

Nome Completo *

E-mail *

CPF *

Contato Telefonico *

Cargo ou Função *

DADOS DA EMPRESA JUSTIFICADORA:

ATENÇÃO: É necessário o preenchimento de um formulário para cada CNPJ a ser justificado.

Informe, a seguir, os dados da empresa que deseja justificar o não-enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações.

CNPJ *

Razão Social *

Nome Fantasia *

CEP *

Endereço (Logradouro) *

Número *

Bairro *

Complemento

Cidade *

UF *

Telefone *

Site

Rede social

Responda atentamente às perguntas a seguir, para justificar o não-enquadramento da empresa identificada, na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações.

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial que já realiza a Logística Reversa de Embalagens em Geral *

Sim

Não

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial detentor de marca? (Isto é, constitui uma filial): *

Sim

Não

CNPJ da matriz*

JUSTIFICATIVA:

Informe os motivos pelos quais o CNPJ informado não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, relativo ao ano-base 2023, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações:

Marque todas as justificativas que se aplicam:*

É um comércio atacadista e/ou varejista, não detentor de marca (isto é, sem marca própria).

É um fabricante de insumos e/ou matérias-primas para outros processos produtivos (meio de cadeia).

É um fabricante terceirizado, não detentor de marca.

Os produtos são comercializados a granel, sem embalagem ou com embalagem retornável.

É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram resíduos agrossilvipastoris (RASP), tais como medicamentos veterinários, rações ou suplementos para animais característicos de áreas rurais e insumos para uso agrícola;

O CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, para o ano-base 2023, conforme a listagem de embalagens inelegíveis ou casos especiais.

Outros

Caso tenha assinalado a opção "É um fabricante terceirizado, não detentor de marca", conforme determina o Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações, informe:

Caso tenha assinalado a opção "É um fabricante terceirizado, não detentor de marca", conforme determina o Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações, informe: CNPJ do detentor da marca: Razão Social do detentor da marca:Entidade Gestora do sistema de logística reversa ao qual o detentor da marca é aderente:

CNPJ do detentor da marca*

Razão Social do detentor da marca*

Entidade Gestora do Sistema de Logistica reversa ao qual o detentot da marca é aderente *

DETALHAMENTO DA JUSTIFICATIVA:

Considerando os motivos assinalados na Justificativa, descreva detalhadamente as razões pelas quais a empresa não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral: [Justificativa técnica com fundamentação jurídica de texto longo, mínimo 100 caracteres]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Caso desejar, descreva outras informações que possam ser relevantes à analise da justificativa

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:

Adicione a seguir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ informado, emitido pela Receita Federal.

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

Até cinco anexos para embasar e/ou complementar a justificativa apresentada. Sugestão de documentos a serem anexados: - Catálogos de todos os produtos comercializados; - Fotos dos produtos comercializados; - Estudo de biodegraabilidade da embalagem; - Relatórios Fotográficos do sistema produtivo e/ou estoque da empresa.

Anexos Complementares

Upload de anexos (até 5 arquivos, PDF/Imagem até 100MB)

Declarações *

Declaro que todas as informações e documentos apresentados nesta justificativa são verídicos e assumo integral responsabilidade pelos mesmos, sob as penas da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Declaro estar ciente de que os documentos e informações fornecidos nesta justificativa serão submetidos à análise pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Declaro estar ciente de que o preenchimento deste formulário NÃO GARANTE o deferimento da justificativa apresentada e, ainda, de que o resultado da análise será posteriormente publicado em Diário Oficial do Estado.

Confirmo que revisei todas as informações antes do envio.

Após o envio, você receberá um e-mail de confirmação com o resumo das informações enviadas, no endereço informado pelo responsável pelo preenchimento.