SISREV 2.0

Enquadramento *

ATENÇÃO

Este formulário destina-se EXCLUSIVAMENTE às empresas convocadas pela Portaria Imasul nº XXXXX, que entendem NÃO SE ENQUADRAR na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e outros normativos do Estado, referente ao ANO-BASE 2023.
Prazo para envio: XX/XX/XXXX às XX:XX
Contatos para dúvidas:
- Email: logisticareversams@imasul.ms.gov.br
- Telefone: (67) 3318-6030 / 3318-6013
- Site: https://www.imasul.ms.gov.br/residuos-solidos/logistica-reversa/embalagens-em-geral/

ATENÇÃO: Não é possível apresentar justificativa de não enquadramento para anos-base anteriores. O preenchimento e envio deste formulário referem-se exclusivamente ao ano-base 2023.

Entendo que minha empresa SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

Entendo que minha empresa NÃO SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO:

Informe, a seguir, os dados do responsável pelo preenchimento deste formulário, bem como os dados da empresa que deseja justificar o não-enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral, relativo ano-base 2023.

Nome Completo *

E-mail *

CPF *

Contato Telefonico *

Cargo ou Função *

DADOS DA EMPRESA JUSTIFICADORA:

ATENÇÃO: É necessário o preenchimento de um formulário para cada CNPJ a ser justificado.

Informe, a seguir, os dados da empresa que deseja justificar o não-enquadramento na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações.

CNPJ *

Razão Social *

Nome Fantasia *

CEP *

Endereço (Logradouro) *

Número *

Bairro *

Complemento

Cidade *

UF *

Telefone *

Site

Rede social

Responda atentamente às perguntas a seguir, para justificar o não-enquadramento da empresa identificada, na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações.

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial que já realiza a Logística Reversa de Embalagens em Geral *

Sim

Não

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial detentor de marca? (Isto é, constitui uma filial): *

Sim

Não

CNPJ da matriz*

JUSTIFICATIVA:

Informe os motivos pelos quais o CNPJ informado não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, relativo ao ano-base 2023, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações:

Marque todas as justificativas que se aplicam:*

É um comércio atacadista e/ou varejista, não detentor de marca (isto é, sem marca própria).

É um fabricante de insumos e/ou matérias-primas para outros processos produtivos (meio de cadeia).

É um fabricante terceirizado, não detentor de marca.

Os produtos são comercializados a granel, sem embalagem ou com embalagem retornável.

É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram resíduos agrossilvipastoris (RASP), tais como medicamentos veterinários, rações ou suplementos para animais característicos de áreas rurais e insumos para uso agrícola;

O CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, para o ano-base 2023, conforme a listagem de embalagens inelegíveis ou casos especiais.

Outros

Caso tenha assinalado a opção "É um fabricante terceirizado, não detentor de marca", conforme determina o Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações, informe:

Caso tenha assinalado a opção "É um fabricante terceirizado, não detentor de marca", conforme determina o Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações, informe: CNPJ do detentor da marca: Razão Social do detentor da marca:Entidade Gestora do sistema de logística reversa ao qual o detentor da marca é aderente:

CNPJ do detentor da marca*

Razão Social do detentor da marca*

Entidade Gestora do Sistema de Logistica reversa ao qual o detentot da marca é aderente *

DETALHAMENTO DA JUSTIFICATIVA:

Considerando os motivos assinalados na Justificativa, descreva detalhadamente as razões pelas quais a empresa não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral: [Justificativa técnica com fundamentação jurídica de texto longo, mínimo 100 caracteres]

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Caso desejar, descreva outras informações que possam ser relevantes à analise da justificativa

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:

Adicione a seguir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ informado, emitido pela Receita Federal.

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

Até cinco anexos para embasar e/ou complementar a justificativa apresentada. Sugestão de documentos a serem anexados: - Catálogos de todos os produtos comercializados; - Fotos dos produtos comercializados; - Estudo de biodegraabilidade da embalagem; - Relatórios Fotográficos do sistema produtivo e/ou estoque da empresa.

Anexos Complementares

Upload de anexos (até 5 arquivos, PDF/Imagem até 100MB)

Declarações *

Declaro que todas as informações e documentos apresentados nesta justificativa são verídicos e assumo integral responsabilidade pelos mesmos, sob as penas da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Declaro estar ciente de que os documentos e informações fornecidos nesta justificativa serão submetidos à análise pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Declaro estar ciente de que o preenchimento deste formulário NÃO GARANTE o deferimento da justificativa apresentada e, ainda, de que o resultado da análise será posteriormente publicado em Diário Oficial do Estado.

Confirmo que revisei todas as informações antes do envio.

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até XX de XX de 2025, apenas um CNPJ por formulário respondido.